Processo 299413/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/05/2012 09:35
Autuado em 16/05/2012 09:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2025/2016 da Segunda Câmara, de 20/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2016 Acórdão   2025/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/05/2016 Acórdão   2025/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Juntadas
DataDescrição
14/01/2014 16:13 do Protocolo 29809/14
18/12/2013 17:11 do Protocolo 900358/13
21/11/2013 14:57 do Protocolo 829181/13
19/12/2012 17:29 do Protocolo 855332/12
26/11/2012 16:42 do Protocolo 794724/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2016 1363 Acórdão nº 2025/2016
06/05/2016 1353 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2016 de 11/05/2016
24/09/2013 732 Termo de Redistribuição de Processo nº 2083/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 3031/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9142/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2016 15:50 DP  
08/06/2016 13:00 DEX Informação nº 4216/2016 -
31/05/2016 09:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1335/2016 -
24/05/2016 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1330/2016 -
11/05/2016 15:08 S2C Acórdão nº 2025/2016 -
11/06/2014 10:07 GCFC  
27/05/2014 14:53 SMPjTC Parecer nº 8121/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2011. Contraditório. Reprogramação do saldo para o exercício subsequente. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
28/02/2014 14:02 DAT Instrução nº 4678/2014 - o nº:
21/11/2013 15:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 659/2014 -
29/10/2013 14:52 DP Informação nº 23031/2013 -
29/10/2013 14:52 DP Informação nº 24601/2013 -
19/09/2013 18:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1160/2013 -
16/09/2013 16:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2083/2013 -
08/01/2013 10:42 DAT Instrução nº 2780/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO CADASTRAMENTO DA TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA NO SIT. NÃO COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE
20/12/2012 10:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3353/2012 -
30/11/2012 16:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 3869/2012 -
20/11/2012 13:25 DP  
14/11/2012 14:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3031/2012 -
17/05/2012 09:49 DAT Instrução nº 5688/2012 - Concessão de Contraditório.
16/05/2012 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9142/2012 -

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